Moléstia Profissional e Isenção de Imposto de Renda

A moléstia profissional, também conhecida como doença ocupacional, é aquela adquirida ou agravada em decorrência das atividades laborais exercidas pelo trabalhador. Essas doenças surgem devido às condições do ambiente de trabalho e podem ser causadas por esforço repetitivo, exposição a substâncias tóxicas, ruído excessivo, entre outros fatores.

O reconhecimento da moléstia profissional é fundamental para garantir direitos previdenciários e fiscais aos trabalhadores, incluindo a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.

O que é a isenção de imposto de renda

A isenção do imposto de renda é um benefício concedido a aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com doenças graves. Esse benefício está previsto na Lei nº 7.713/88 e visa reduzir o impacto financeiro de pessoas que enfrentam altos custos com tratamento médico e perda da capacidade de trabalho.

A isenção é aplicada exclusivamente aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, não se estendendo a outras fontes de renda, como aluguéis e investimentos.

Como a moléstia profissional garante isenção de imposto de renda

A legislação brasileira prevê a isenção do imposto de renda para portadores de moléstia profissional, pois entende que essas pessoas enfrentam dificuldades financeiras e desafios médicos que justificam um alívio tributário. Para garantir esse direito, é necessário que a doença seja devidamente reconhecida e que haja comprovação documental.

Entre as doenças ocupacionais mais comuns que podem levar à isenção de imposto de renda, destacam-se:

• Lesões por esforço repetitivo (LER/DORT);
• Surdez ocupacional;
• Pneumoconiose causada por poeira de sílica ou amianto;
• Dermatite ocupacional;
• Doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, como depressão e transtorno de ansiedade.

Como provar uma moléstia profissional

Para obter a isenção do imposto de renda, o contribuinte deve apresentar documentos que comprovem a doença e sua relação com o trabalho. Os principais documentos incluem:

• Laudo médico detalhado, contendo:
  • Diagnóstico e CID da doença;
  • Descrição da relação entre a doença e a atividade profissional;
  • Indicação dos tratamentos realizados e prognóstico;
  • Assinatura e carimbo do médico.
• Exames clínicos e laboratoriais que confirmem a doença;
• Atestados médicos emitidos por especialistas;
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
• Laudos técnicos sobre as condições do ambiente de trabalho.

Quanto mais documentos forem apresentados, maiores são as chances de sucesso na solicitação da isenção.

Como solicitar a isenção do imposto de renda

O processo para solicitar a isenção do imposto de renda envolve os seguintes passos:

1. Reunir a documentação necessária:
   • Laudo médico atualizado;
   • Exames complementares;
   • Documentação previdenciária e trabalhista;
   • Identificação pessoal (RG e CPF);
   • Comprovante de rendimentos da aposentadoria, pensão ou reforma.
2. Solicitar a isenção junto ao órgão responsável:
   • No caso de aposentados pelo INSS, a solicitação deve ser feita diretamente ao INSS;
   • Para servidores públicos aposentados, o pedido deve ser direcionado ao órgão pagador da aposentadoria.
3. Análise do pedido e eventual perícia médica:
   • O órgão competente analisará a documentação e poderá solicitar perícia médica para comprovar a condição do contribuinte.
4. Recebimento da decisão:
   • Se aprovado, o benefício passa a valer a partir da data do requerimento.

Como solicitar a restituição do imposto de renda pago indevidamente

Os aposentados e pensionistas que tiveram imposto de renda descontado indevidamente nos últimos cinco anos podem solicitar a restituição desses valores. Para isso, é necessário:

1. Preencher uma declaração retificadora no portal da Receita Federal para os anos em que o imposto foi pago indevidamente.
2. Apresentar laudos médicos e documentos comprobatórios que atestem a condição de moléstia profissional.
3. Acompanhar a análise da Receita Federal, que pode solicitar documentos adicionais antes de conceder a restituição.

Caso a Receita Federal não conceda a restituição administrativamente, o contribuinte pode recorrer judicialmente para garantir o direito ao reembolso dos valores pagos indevidamente.

Quais doenças graves permitem isenção de imposto de renda

Além da moléstia profissional, outras doenças graves garantem a isenção do imposto de renda, conforme previsto na Lei nº 7.713/88. Algumas delas são:

• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Cegueira;
• Hanseníase;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Doença de Paget (osteíte deformante);
• Contaminação por radiação;
• AIDS;
• Fibrose cística;
• Fibromialgia.

Perguntas e respostas

Quem tem direito à isenção do imposto de renda por moléstia profissional?
Aposentados, pensionistas e militares reformados que comprovem que a doença foi adquirida ou agravada em razão do trabalho.

O pedido pode ser negado?
Sim, caso a documentação seja insuficiente ou não comprove a relação entre a doença e o trabalho. Nesses casos, o contribuinte pode recorrer administrativamente ou judicialmente.

A isenção vale para todas as fontes de renda?
Não. A isenção é aplicada apenas aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.

É possível obter restituição do imposto pago nos últimos anos?
Sim, é possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos por meio da Receita Federal.

Depressão pode ser considerada uma moléstia profissional?
Sim, se for comprovado que a doença foi causada ou agravada pelo ambiente de trabalho, ela pode ser reconhecida como moléstia profissional.

Conclusão

A isenção do imposto de renda para portadores de moléstia profissional é um direito garantido por lei e pode proporcionar um alívio financeiro significativo para aqueles que enfrentam despesas médicas elevadas. Para garantir esse benefício, é essencial reunir a documentação necessária e comprovar a relação entre a doença e o trabalho.

Além da isenção, os contribuintes que pagaram imposto indevidamente nos últimos cinco anos podem solicitar a restituição dos valores pagos. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer administrativa ou judicialmente para assegurar o direito à isenção.