A nefropatia grave refere-se a doenças renais crônicas que comprometem significativamente a função dos rins. Essas doenças podem levar à insuficiência renal crônica, necessitando de diálise ou transplante renal para manter a qualidade de vida do paciente.
Entre as principais causas da nefropatia grave estão:
- Diabetes mellitus
- Hipertensão arterial
- Glomerulonefrites crônicas
- Doenças genéticas como a Doença Policística Renal
- Doenças autoimunes como o Lúpus Eritematoso Sistêmico
A insuficiência renal crônica pode levar o paciente a um estado de invalidez, o que fundamenta o direito à isenção do imposto de renda.
Quem tem direito à isenção do imposto de renda
A Lei 7.713/88, em seu artigo 6º, inciso XIV, prevê a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma militar para portadores de doenças graves, incluindo a nefropatia grave.
Para ter direito à isenção, o contribuinte deve atender a alguns critérios:
- Estar aposentado, pensionista ou ser militar reformado
- Apresentar laudo médico oficial atestando a condição de nefropatia grave
A isenção não se estende a rendimentos provenientes de outras fontes, como salários ou aluguéis, limitando-se aos proventos previdenciários.
Como solicitar a isenção do imposto de renda
Para obter a isenção, o contribuinte deve seguir um procedimento administrativo que envolve:
- Obtenção do laudo médico – O laudo deve ser emitido por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por um profissional de instituição conveniada ao SUS. O documento precisa conter:
- Diagnóstico detalhado
- CID da nefropatia grave
- Data do diagnóstico e evolução da doença
- Caráter incapacitante da condição
- Entrega do requerimento – O pedido de isenção deve ser protocolado junto ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão:
- INSS, para aposentados do Regime Geral de Previdência
- Ministérios ou instituições militares, para militares reformados
- Regimes próprios de previdência, para servidores públicos
- Análise e concessão da isenção – O órgão competente analisará os documentos apresentados e, se deferido o pedido, a isenção passará a valer a partir da data da solicitação.
Restituição do imposto de renda pago indevidamente
Os contribuintes que já possuíam a nefropatia grave antes da solicitação de isenção podem requerer a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos. O pedido deve ser feito por meio de:
- Declaração retificadora do Imposto de Renda
- Requerimento administrativo na Receita Federal
A Receita Federal analisará o pedido e, caso reconheça o direito, efetuará a restituição dos valores corrigidos.
Perguntas e respostas
Quem pode solicitar a isenção do imposto de renda por nefropatia grave?
Apenas aposentados, pensionistas ou militares reformados diagnosticados com nefropatia grave e que possuam laudo médico oficial.
A isenção também vale para quem está na ativa?
Não, a isenção só se aplica a rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Se o pedido de isenção for negado, o que fazer?
O contribuinte pode recorrer administrativamente junto ao órgão pagador e, se necessário, ingressar com ação judicial para garantir o direito.
A isenção é concedida automaticamente?
Não. O contribuinte deve apresentar documentação comprobatória e protocolar um pedido formal.
Como é feito o pedido de restituição do imposto pago indevidamente?
Por meio da Receita Federal, com a apresentação de uma declaração retificadora e do laudo médico que comprove a condição.
Conclusão
A isenção do imposto de renda para portadores de nefropatia grave é um direito garantido pela Lei 7.713/88, desde que o beneficiário seja aposentado, pensionista ou militar reformado. O processo de solicitação requer documentação médica comprobatória e o encaminhamento correto do pedido ao órgão pagador. Além disso, há a possibilidade de requerer a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos. Para garantir o benefício, é essencial seguir os trâmites administrativos corretamente e, se necessário, buscar orientação jurídica especializada.