Isenção de Imposto de Renda por Espondiloartrose Anquilosante

A espondiloartrose anquilosante é uma doença reumática crônica que afeta principalmente a coluna vertebral e as articulações sacroilíacas, causando inflamação, dor e rigidez progressiva. Essa condição pode levar à fusão das vértebras, limitando a mobilidade do paciente e impactando significativamente sua qualidade de vida.

Essa doença é classificada como uma doença autoimune e está associada ao gene HLA-B27, que está presente na maioria dos pacientes diagnosticados. Os principais sintomas incluem:

• Dor lombar persistente
• Rigidez matinal prolongada
• Limitação de movimento
• Inflamação ocular (uveíte)
• Fadiga crônica

Por ser uma doença incapacitante em muitos casos, a espondiloartrose anquilosante pode gerar direitos a benefícios fiscais, como a isenção do imposto de renda.

Quem tem direito à isenção do imposto de renda

A isenção do imposto de renda para portadores de espondiloartrose anquilosante está prevista na Lei 7.713/88, que concede esse benefício para pessoas com doenças graves. Para ter direito à isenção, o paciente deve atender aos seguintes critérios:

• Estar aposentado, pensionista ou ser militar reformado
• Possuir laudo médico oficial que ateste a condição
• Comprovar a limitação funcional causada pela doença

Essa isenção não se aplica a rendimentos de outras fontes, como salários e aluguéis. O benefício é exclusivo para rendimentos previdenciários.

Como solicitar a isenção do imposto de renda

Para obter a isenção, o contribuinte deve seguir um processo administrativo, que inclui:

1. Obtenção do laudo médico – O laudo deve ser emitido por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de uma instituição credenciada, especificando:
   • Diagnóstico detalhado
   • CID correspondente à espondiloartrose anquilosante
   • Impacto da doença na capacidade de trabalho
2. Entrega do requerimento – O pedido deve ser feito ao órgão pagador da aposentadoria ou pensão, como:
   • INSS
   • Ministérios ou instituições militares
   • Regimes próprios de previdência
3. Análise do pedido – Após a apresentação da documentação, o órgão avalia o pedido e, se deferido, a isenção passa a valer a partir da data do requerimento.

Restituição do imposto de renda pago indevidamente

O contribuinte que já possuía a doença antes da concessão da isenção pode solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos. Para isso, deve-se:

• Retificar a declaração do imposto de renda
• Apresentar o laudo médico retroativo
• Solicitar a restituição junto à Receita Federal

A Receita Federal analisará o pedido e, se deferido, o reembolso será feito com correção monetária.

Perguntas e respostas

Quem pode solicitar a isenção do imposto de renda por espondiloartrose anquilosante?
Apenas aposentados, pensionistas ou militares reformados que possuam laudo médico comprobatório.

A isenção também vale para trabalhadores ativos?
Não, o benefício é apenas para rendimentos previdenciários.

Se o pedido for negado, o que fazer?
O contribuinte pode recorrer administrativamente ou ingressar com uma ação judicial.

A isenção é concedida automaticamente?
Não, é necessário apresentar documentação e formalizar o pedido.

Como pedir a restituição do imposto pago indevidamente?
Por meio da Receita Federal, com declaração retificadora e documentação comprobatória.

Conclusão

A isenção do imposto de renda para portadores de espondiloartrose anquilosante é um direito garantido pela Lei 7.713/88 para aposentados, pensionistas e militares reformados. O pedido requer documentação médica comprobatória e pode incluir a solicitação de restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos. Em caso de indeferimento, é possível recorrer administrativamente ou buscar a via judicial para garantir o benefício.