Guia completo sobre como solicitar o auxílio-acidente do INSS

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho e ficam com sequelas permanentes, mas sem perder totalmente a capacidade de trabalhar. Diferente do auxílio-doença, que é destinado àqueles que ficam temporariamente afastados devido a uma condição de saúde, o auxílio-acidente tem como objetivo compensar a perda parcial da capacidade de trabalho. Solicitar esse benefício exige que o trabalhador siga alguns procedimentos específicos e apresente a documentação necessária para garantir a aprovação do pedido.

Este artigo tem como objetivo apresentar um guia detalhado sobre como solicitar o auxílio-acidente do INSS, abordando os requisitos, a documentação necessária, o processo de solicitação e os prazos envolvidos. Além disso, explicaremos o que fazer caso o pedido seja negado.

Requisitos para solicitar o auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício destinado a trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho e permanecem com sequelas permanentes que afetam sua capacidade de desempenhar as funções, mas sem que essa incapacidade seja total. Para solicitar o benefício, o trabalhador deve atender a alguns requisitos básicos.

• Acidente de trabalho: O auxílio-acidente só é concedido a trabalhadores que sofrem acidentes enquanto estão em atividade laboral, seja em acidentes dentro da empresa ou durante o exercício de funções relacionadas ao trabalho. A ocorrência do acidente deve ser formalizada através da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que deve ser emitida pelo empregador ou pelo próprio trabalhador, caso seja autônomo ou esteja em uma atividade não formal.

• Incapacidade parcial e permanente: Para a concessão do benefício, a incapacidade do trabalhador precisa ser parcial e permanente, ou seja, a pessoa deve ter limitações permanentes que afetem sua capacidade de realizar as atividades, mas sem perder completamente a possibilidade de trabalhar. O INSS faz uma avaliação médica para comprovar essa condição.

Documentos essenciais para a solicitação

Para que a solicitação do auxílio-acidente seja realizada corretamente, o trabalhador deve reunir e apresentar uma série de documentos essenciais que comprovem o acidente e as sequelas permanentes resultantes dele.

• Documentos pessoais: O trabalhador precisará apresentar documentos como CPF, RG e carteira de trabalho, que são utilizados para identificar o segurado e confirmar sua qualidade de segurado do INSS.

• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): A CAT é um dos documentos mais importantes para a solicitação do auxílio-acidente, pois ela formaliza a ocorrência do acidente de trabalho. O preenchimento correto da CAT é fundamental, pois ela será a base para o reconhecimento do acidente e para a análise do benefício. A CAT deve ser emitida o mais rápido possível após o acidente, seja pelo empregador ou pelo próprio trabalhador, caso ele não seja registrado formalmente.

• Exames médicos e laudos: A comprovação das sequelas permanentes requer exames médicos, atestados e laudos médicos que mostrem a redução da capacidade de trabalho do trabalhador. Esses documentos devem ser atualizados e detalhados, mostrando como o acidente afetou permanentemente as funções do trabalhador.

• Laudo pericial do INSS: Após a solicitação do benefício, o trabalhador será submetido a uma perícia médica do INSS, que avaliará a condição do trabalhador e determinará se ele tem direito ao auxílio-acidente. A perícia é fundamental para que o benefício seja concedido.

Passo a passo para solicitar o auxílio-acidente

A solicitação do auxílio-acidente pode ser feita de forma online ou presencial, e o processo envolve algumas etapas importantes. Aqui está um passo a passo detalhado para garantir que o pedido seja feito de maneira correta.

• Acesso ao “Meu INSS”: O primeiro passo para solicitar o auxílio-acidente é acessar o portal “Meu INSS” (https://meu.inss.gov.br/), que é a plataforma online do INSS para solicitações e consultas de benefícios. Caso o trabalhador ainda não tenha um cadastro, será necessário criar um, utilizando CPF e senha.

• Preenchimento do formulário de solicitação: No portal, o trabalhador deve preencher o formulário de solicitação do benefício, incluindo informações sobre o acidente, a data em que ocorreu, o tipo de lesão e os documentos médicos que comprovam as sequelas. O trabalhador também pode anexar documentos como o atestado médico e a CAT.

• Agendamento da perícia médica: Após a solicitação ser feita, o INSS agendará uma perícia médica para avaliar a incapacidade permanente. O trabalhador será notificado sobre a data e o local da perícia, que geralmente é realizada em uma agência do INSS. O agendamento é feito automaticamente no sistema, após a solicitação online.

• Documentação para a perícia: No dia da perícia médica, o trabalhador deve levar todos os documentos necessários, como os laudos médicos, exames e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A perícia será realizada por um médico perito do INSS, que avaliará a extensão das sequelas e a redução da capacidade de trabalho.

• Acompanhamento da solicitação: Após a perícia, o INSS processará a solicitação e o trabalhador poderá acompanhar o andamento do pedido no “Meu INSS”. O prazo para o INSS dar uma resposta varia, mas geralmente é de até 45 dias.

Prazos para concessão do auxílio-acidente

O INSS tem um prazo estipulado para analisar o pedido de auxílio-acidente e conceder o benefício. Esse prazo pode variar dependendo do volume de solicitações e da complexidade do caso, mas algumas diretrizes gerais podem ser seguidas.

• Prazo de 45 dias: Em média, o INSS tem até 45 dias para dar uma resposta sobre a solicitação do auxílio-acidente, contando a partir do momento da solicitação. Esse prazo pode ser prorrogado caso seja necessário apresentar mais documentos ou realizar outra avaliação.

• Perícia médica: O agendamento da perícia médica também pode afetar o tempo total de espera. Após o agendamento, o trabalhador deve aguardar a data da consulta, que pode variar de acordo com a disponibilidade de médicos peritos do INSS.

• Notificação da decisão: Quando a decisão for tomada, o trabalhador será notificado por meio do “Meu INSS” e poderá consultar se o benefício foi aprovado ou negado. Caso aprovado, o pagamento do benefício será feito diretamente na conta bancária informada pelo trabalhador.

O que fazer se o auxílio-acidente for negado

Se o INSS negar o auxílio-acidente, o trabalhador tem o direito de contestar a decisão, por meio de recurso administrativo ou judicial.

• Recurso administrativo: Caso o benefício seja negado, o trabalhador pode interpor um recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias após a decisão. Esse recurso deve ser feito diretamente pelo “Meu INSS” e pode incluir novos documentos, laudos médicos ou outros exames que comprovem a incapacidade permanente.

• Ação judicial: Se o recurso administrativo não for suficiente para garantir a concessão do benefício, o trabalhador pode ajuizar uma ação judicial para solicitar o auxílio-acidente. Nesse caso, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, que pode representar o trabalhador e acompanhar o caso junto ao Judiciário.

Conclusão

Solicitar o auxílio-acidente do INSS exige que o trabalhador siga uma série de passos administrativos e apresente a documentação necessária, como a Comunicação de Acidente de Trabalho, laudos médicos e exames. O processo pode ser feito de forma online, por meio do “Meu INSS”, ou presencialmente, e inclui uma perícia médica para avaliar a condição do trabalhador. O INSS tem um prazo de até 45 dias para analisar a solicitação, embora esse prazo possa ser alterado dependendo da complexidade do caso. Caso o auxílio-acidente seja negado, o trabalhador pode recorrer administrativamente ou judicialmente. Garantir a compreensão desse processo e reunir todos os documentos necessários é fundamental para obter sucesso na solicitação do benefício.