A isenção do imposto de renda é um benefício previsto na legislação brasileira para garantir que aposentados e pensionistas que tenham certas doenças graves não precisem arcar com o imposto sobre seus rendimentos. Essa medida visa proporcionar um alívio financeiro a quem já enfrenta dificuldades médicas e despesas elevadas com tratamentos.
A Lei nº 7.713/88 é a principal norma que rege essa isenção e prevê que pessoas aposentadas ou reformadas, diagnosticadas com moléstia profissional ou doença grave, podem solicitar a isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou pensão. Além disso, essa lei permite a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
O que é uma moléstia profissional
A moléstia profissional, também conhecida como doença ocupacional, é aquela adquirida ou agravada em razão das condições do ambiente de trabalho ou das atividades exercidas pelo trabalhador. Essas doenças podem surgir ao longo do tempo devido à exposição a agentes nocivos, posturas inadequadas, esforço repetitivo e outros fatores laborais.
Em alguns casos, o trabalhador pode desenvolver uma doença preexistente que se agrava devido ao trabalho, tornando-se uma moléstia profissional. Exemplos comuns incluem:
- Surdez por exposição a ruídos intensos sem proteção adequada;
- Problemas respiratórios por exposição a substâncias tóxicas;
- Lesões por esforços repetitivos (LER/DORT);
- Problemas psicológicos, como depressão e transtorno de ansiedade devido ao ambiente de trabalho.
A comprovação da relação entre a doença e o trabalho é essencial para que o trabalhador possa usufruir dos direitos previdenciários e fiscais relacionados à moléstia profissional.
Como diagnosticar a doença profissional
O diagnóstico da moléstia profissional deve ser feito por um médico especialista, que avaliará os sintomas, histórico clínico e ocupacional do paciente. Para fins legais, o laudo médico é o principal documento para atestar a existência da doença e sua relação com o trabalho.
A perícia médica do INSS ou de órgãos trabalhistas também pode ser necessária para confirmar o diagnóstico e conceder benefícios como auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez ou isenção do imposto de renda.
O laudo deve conter:
- O diagnóstico detalhado;
- O código da doença conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID);
- A descrição da relação entre a doença e a atividade profissional;
- Indicação dos tratamentos realizados;
- Assinatura e CRM do médico responsável.
Como a isenção pode beneficiar quem tem moléstia profissional
A isenção do imposto de renda é um importante benefício para aqueles que já enfrentam gastos elevados com tratamentos médicos, medicamentos e reabilitação. Além da isenção, é possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Esse benefício permite que o aposentado ou reformado tenha mais recursos disponíveis para manter sua qualidade de vida e arcar com os custos de saúde necessários para o tratamento da doença ocupacional.
Depressão é doença profissional?
Sim, a depressão pode ser considerada uma moléstia profissional quando há um nexo causal entre a doença e as condições de trabalho. Ainda que não esteja listada expressamente na Lei nº 8.213/91, a jurisprudência reconhece casos de depressão severa decorrente do ambiente laboral como passíveis de concessão de benefícios previdenciários e fiscais.
Se houver provas de que o trabalho contribuiu significativamente para o desenvolvimento da depressão, o segurado pode pleitear a isenção do imposto de renda, além de outros benefícios previdenciários.
Como a doença profissional garante isenção de imposto de renda
A moléstia profissional está entre as doenças que garantem ao segurado a isenção do imposto de renda sobre aposentadoria ou reforma. O fundamento para essa isenção está na Lei nº 7.713/88, que visa minimizar as dificuldades financeiras daqueles que foram afastados do mercado de trabalho por razões de saúde.
Para ter direito à isenção, é necessário comprovar que a doença foi adquirida ou agravada em decorrência da atividade profissional, por meio de laudos médicos e documentos que demonstrem a relação entre a enfermidade e o trabalho exercido.
Como provar uma moléstia profissional
A comprovação da moléstia profissional é um dos pontos mais importantes para garantir a isenção do imposto de renda. Para isso, é necessário reunir documentos que comprovem o diagnóstico e a relação da doença com o ambiente de trabalho. Entre os documentos fundamentais, destacam-se:
- Laudo médico detalhado, contendo:
- O CID da doença;
- A relação entre a moléstia e o trabalho;
- Informações sobre tratamentos realizados;
- Assinatura e carimbo do médico.
- Exames clínicos e laboratoriais que comprovem a existência da doença;
- Atestados médicos emitidos por especialistas;
- Documentos trabalhistas, como Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
- Depoimentos de colegas de trabalho ou laudos técnicos sobre as condições do ambiente laboral.
Quanto mais documentos forem apresentados, maior será a probabilidade de sucesso na solicitação da isenção.
Quais doenças graves permitem isenção de imposto de renda
Além da moléstia profissional, a legislação prevê isenção para diversas outras doenças graves. Entre elas:
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
- AIDS;
- Fibrose cística;
- Fibromialgia.
Perguntas e respostas
Quem pode solicitar a isenção do imposto de renda por moléstia profissional?
Aposentados, pensionistas ou militares reformados que comprovem que a doença foi adquirida ou agravada pelo trabalho.
Quais documentos são necessários para solicitar a isenção?
Laudo médico detalhado, exames clínicos, atestados médicos, documentos trabalhistas e laudos sobre as condições do ambiente de trabalho.
É possível pedir restituição do imposto pago indevidamente?
Sim, é possível solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.
O pedido pode ser negado?
Sim, caso a documentação seja insuficiente ou não comprove a relação entre a doença e o trabalho. Nesse caso, o segurado pode recorrer administrativamente ou judicialmente.
Conclusão
A isenção do imposto de renda para portadores de moléstia profissional é um direito garantido pela Lei nº 7.713/88, proporcionando um alívio financeiro para aqueles que enfrentam condições de saúde debilitantes. Para garantir esse benefício, é fundamental reunir toda a documentação necessária e comprovar a relação entre a doença e o trabalho.
Além da isenção, aqueles que pagaram imposto de renda indevidamente nos últimos cinco anos podem solicitar a restituição dos valores pagos. Caso o pedido seja negado, o segurado pode buscar a via judicial para assegurar seu direito.