Colocação de Stent é Considerado Cardiopatia Grave e Isenta de Imposto de Renda?

A cardiopatia grave é uma condição séria que afeta o funcionamento do coração e pode comprometer a qualidade de vida do paciente. De acordo com a legislação brasileira, a cardiopatia grave é uma das doenças listadas na Lei nº 7.713/88, que concede isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas diagnosticados com essa enfermidade.

As cardiopatias graves incluem doenças como insuficiência cardíaca congestiva, cardiomiopatias, doenças valvares severas e síndromes coronarianas complexas, podendo exigir tratamentos invasivos, como a colocação de um stent coronário.

O que é um stent coronário

O stent coronário é um pequeno tubo de metal ou polímero utilizado para desobstruir artérias coronárias bloqueadas ou estreitadas devido à aterosclerose. Ele é inserido por meio de um procedimento chamado angioplastia e tem o objetivo de restaurar o fluxo sanguíneo para o coração, prevenindo infartos e outras complicações cardiovasculares.

A colocação do stent é um procedimento minimamente invasivo, mas de grande relevância para a saúde cardiovascular. Embora seja eficaz na melhora da circulação, ele não significa, por si só, que o paciente tenha uma cardiopatia grave.

Colocação de stent caracteriza cardiopatia grave?

A resposta para essa pergunta depende do quadro clínico do paciente. A legislação e a jurisprudência brasileira estabelecem que a simples colocação de um stent não é suficiente para caracterizar a cardiopatia grave. Para que o paciente seja considerado portador dessa condição, é necessário que existam complicações severas ou comprometimento significativo da função cardíaca, mesmo após o procedimento.

Algumas situações que podem caracterizar cardiopatia grave mesmo após a colocação do stent incluem:

• Insuficiência cardíaca com sintomas persistentes
• Redução da fração de ejeção do coração (indicando disfunção cardíaca significativa)
• Angina instável mesmo após a angioplastia
• Necessidade de múltiplos stents ou cirurgias cardíacas adicionais

Direito à isenção de imposto de renda para cardiopatas

A isenção do imposto de renda prevista na Lei nº 7.713/88 beneficia aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves, incluindo a cardiopatia grave. No entanto, a concessão desse benefício depende da comprovação da gravidade da doença.

Para obter a isenção, o contribuinte precisa apresentar documentação médica detalhada que ateste a existência da cardiopatia grave e o impacto funcional na sua saúde. O simples fato de ter realizado a colocação de um stent não garante automaticamente a isenção, sendo necessário comprovar a permanência de sintomas graves.

Como solicitar a isenção do imposto de renda por cardiopatia grave

Para obter a isenção do imposto de renda devido à cardiopatia grave, o aposentado ou pensionista deve seguir os seguintes passos:

1. Obter laudo médico atualizado – O laudo deve ser emitido por um médico especialista e conter:
   • Diagnóstico da doença
   • Código CID correspondente
   • Descrição detalhada do quadro clínico e das limitações funcionais
   • Informação sobre tratamentos realizados, incluindo a colocação de stent
   • Prognóstico da condição médica
2. Reunir documentos adicionais – Além do laudo médico, é recomendável apresentar:
   • Exames complementares, como ecocardiograma e eletrocardiograma
   • Relatórios médicos de internações e tratamentos prévios
   • Prescrição de medicamentos de uso contínuo
3. Solicitar a isenção junto ao órgão pagador – O pedido deve ser feito ao INSS (para aposentados do Regime Geral de Previdência) ou ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria no caso de servidores públicos.
4. Encaminhar a documentação para a Receita Federal – Caso a isenção não seja reconhecida automaticamente pelo órgão pagador, é possível requerer a isenção diretamente na Receita Federal.

Como pedir a restituição do imposto de renda pago indevidamente

Os aposentados e pensionistas que já tinham direito à isenção, mas continuaram pagando imposto de renda, podem solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

O pedido de restituição deve ser feito através da Declaração Retificadora do Imposto de Renda no portal da Receita Federal. Além disso, é necessário anexar os documentos médicos que comprovam a cardiopatia grave.

Perguntas e respostas

A colocação de stent garante automaticamente a isenção do imposto de renda?
Não. O paciente deve comprovar que possui uma cardiopatia grave e que sua condição compromete significativamente sua capacidade funcional.

Como saber se minha cardiopatia se enquadra na definição de cardiopatia grave?
A caracterização da cardiopatia grave depende do impacto da doença na qualidade de vida e na capacidade funcional do paciente. Exames como ecocardiograma, eletrocardiograma e laudos médicos ajudam a definir a gravidade do quadro.

Quem pode solicitar a isenção do imposto de renda por cardiopatia grave?
Aposentados, pensionistas e militares reformados que comprovem, por meio de laudos médicos, que possuem uma cardiopatia grave.

Se meu pedido de isenção for negado, posso recorrer?
Sim. Caso a isenção seja negada, é possível recorrer administrativamente junto ao órgão responsável e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir o direito.

Posso solicitar a restituição do imposto de renda que paguei nos últimos anos?
Sim. Se a cardiopatia grave for comprovada, é possível solicitar a restituição do imposto pago nos últimos cinco anos através da Receita Federal.

Conclusão

A colocação de um stent coronário, por si só, não garante a isenção do imposto de renda, pois a legislação exige que a doença apresente um impacto significativo na saúde do paciente. Para obter o benefício, é essencial que o contribuinte comprove a gravidade da condição por meio de laudos médicos detalhados e exames que demonstrem o comprometimento da função cardíaca.

A isenção do imposto de renda é um direito fundamental para aposentados e pensionistas que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes de doenças graves. Por isso, aqueles que preenchem os requisitos devem reunir toda a documentação necessária e, se necessário, buscar assistência jurídica para garantir seu direito à isenção e à restituição de valores pagos indevidamente.